No recurso analisado pela comissão, a Onil questionou a competência da CVM para regular operações com criptoativos, argumentando que essa atribuição caberia ao Banco Central
No último mês de janeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado sobre a atuação da OnilX, exchange brasileira especializada em soluções de pagamento com ativos digitais e educação financeira.
Respeitando a atuação da comissão e atendendo todas as solicitações que constavam na determinação, a OnilX pleiteou à CVM uma nova análise da medida cautelar, conhecida no mercado como “stop order”.
No recurso analisado pela comissão, a Onil questionou a competência da CVM para regular operações com criptoativos, argumentando que essa atribuição caberia ao Banco Central, e a interpretação dúbia do ato.
Além disso, a exchange ressaltou que houve cerceamento de defesa e apontou danos à sua reputação decorrentes da medida.
Na decisão publicada oficialmente na noite de ontem (07/04), o colegiado decidiu pelo acolhimento parcial do pedido da OnilX, entendendo de forma unânime que o Ato Declaratório nº 24.680/2026 não se aplica a operações legítimas com criptoativos que não se enquadrem como valores mobiliários.
Próximos passos
Agora, a OnilX se prepara para figurar entre as primeiras exchanges brasileiras a protocolar o pedido de autorização, junto ao Banco Central, para atuar como prestadora de serviços de ativos digitais, reforçando seu compromisso com a conformidade, a transparência e a construção de uma infraestrutura sólida para o mercado de criptoativos no país.
A empresa também inicia uma força-tarefa dedicada ao pleno atendimento de todas as solicitações da CVM, aproveitando o momento para estreitar sua relação com a autarquia e avançar no desenvolvimento e lançamento de produtos estruturados dentro do ambiente regulado.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) funciona como o “xerife” do mercado financeiro brasileiro, operando como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. O seu principal objetivo é garantir que o mercado de capitais seja justo, transparente e seguro para investidores e empresas.
🏢 Estrutura Organizacional
- Colegiado: Composto por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República.
- Autonomia: Possui independência administrativa, financeira e ausência de subordinação hierárquica.
- Sede: Fica localizada na cidade do Rio de Janeiro, com superintendência regional em São Paulo.
Como líder de destaque no setor cripto nacional, a empresa simplifica a diversificação de ativos digitais de forma segura, rentável e transparente. Acompanhe todas as novidades do mercado financeiro e receba informações exclusivas em primeira mão seguindo o perfil oficial no Instagram: @onilx.oficial.
Crédito da imagem: cvm
